A maioridade penal e a violência social

            Na fila do banco, no supermercado, na farmácia, na panificadora, no cinema, nos hospitais, proliferam-se os diálogos e discussões acerca do arrastão ocasionado pela onda de violência social que democraticamente atinge a totalidade da sociedade.

De modo particular, em Cascavel vivemos experiências de “dias tumultuados” e estes corroboram com o aumento do número das pessoas que se colocam favoráveis à diminuição da maioridade penal. Entretanto, será que reduzir de 18 para 16, 14 ou 12 a idade de conduzir um jovem para a cadeia é a melhor solução? O adolescente em conflito com a lei é réu ou uma vítima da exclusão social?

Num mundo onde o consumismo frenético é estimulado insanamente pelos meios de comunicação social os valores morais são pulverizados. Diante disso, é uma ilusão pensar que tal projeto de lei que penaliza, transformará os jovens infratores, em cidadãos produtivos e responsáveis. Além disso, segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho não faz sentido transferir os adolescentes para essa realidade, pois o sistema carcerário não realiza sua finalidade de recuperação e resocialização.

Com o escopo de entender um pouco mais essa problemática social, estudantes do Ceebja/Cascavel debateram e expressaram suas posições concernentes ao tema da maioridade penal e da violência que assola pelo mundo afora. De acordo com o estudante Jhones a “lei que visa diminuir a maioridade penal não compensa, ela só vai aumentar ainda mais o crime”. Nesta esteira, completa o atencioso estudante Lucas: “Para resolver o problema da criminalidade é preciso investir na educação, dar melhores condições de vida para os adolescentes, ao invés de gastarem com a condenação dos menores de idade”. Jamil, por sua vez, acrescenta: “A solução para diminuir os crimes de menores infratores é oportunidade de trabalho; curso profissionalizante; ensino de qualidade; palestras incentivadoras etc”.

            De acordo com especialistas na área da psicologia o adolescente em situação de vulnerabilidade social necessita de educação e acompanhamento para corrigir-se e voltar ao convívio social. Sua personalidade não está completamente formada, logo o jovem carece de disciplina e nunca pode ser tratado como um bandido. Caso contrário, se pressupõem que ele pode assumir para si tal condição de criminoso e comportar-se cada vez pior.

            Em verdade, políticos que prometem endurecer o combate ao crime quase sempre conseguem êxito nos pleitos eletivos, porém, por que o exemplo nem sempre vem destes que se proclamam arautos da moral e dos bons costumes? Diante de tantos dizeres acaba-se por esquecer que a prevenção é o mais importante e eficaz mecanismo contra todo tipo de violência. Ações que canalizem energias em algo que seja gratificante para si e para a humanidade.

Portanto, sem concluir o assunto e com todo respeito ao contrário, nos alinhamos na luta do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP) que é contra à redução da idade penal de 18 para 16 anos. Segundo estes “o futuro do Brasil não merece cadeia”. A mudança da idade penal desvia a opinião pública das causas reais da violência e transforma o jovem e adolescente em bode expiatório. Assim sendo e conforme Sérgio Kreuz, “quando um jovem pratica um ato infracional grave, deveríamos todos estar envergonhados pela nossa incompetência, porque não conseguimos dar a esse jovem alternativas”.

Para mudar essa história é preciso ter coragem.